Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO A ENSEJAR A INTERPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS - MATÉRIA APONTADA COMO OMISSA QUE NÃO É CLASSIFICADA COMO DE ORDEM PÚBLICA - MANTIDA A R. SENTENÇA OBJETO DE RECURSO INTERPOSTO APENAS PELO EMBARGADO, DEVERIA A MENCIONADA OMISSÃO, ACASO EXISTENTE, SER OBJETO DE ACLARATÓRIOS OPOSTOS NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, O QUE NÃO SE DEU - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.