Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de Saúde Coletivo - Obrigação de fazer e Indenizatória - Pretendida imposição da obrigação de custeio de cirurgia para tratamento de síndrome de túnel do carpo pela via endoscópica - Não acolhimento - Prova pericial que, levando em consideração o fato de o autor padecer também de diabetes mellitus, concluiu pela possibilidade de realização do procedimento pela metodologia tradicional (via aberta) - Recusa de cobertura pela demandada que, no caso, nada tem de abusiva - Danos morais não configurados - Pedidos improcedentes - Sentença mantida - Recurso desprovido.