Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Consumidor. Prestação de serviço. Instagram. Desativação de conta em razão de suposta veiculação de conteúdo relacionado a solicitação sexual. Ausência de prova de violação dos termos de uso. Desativação da conta que não ofendeu os direitos da personalidade. Dano moral não configurado. Manutenção da multa cominatória. Recursos não providos
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote