Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Justiça gratuita. Inventário. Insurgência contra decisão que indeferiu a concessão da gratuidade de justiça gratuita aos agravantes. Situação em que as custas e despesas processuais serão suportadas pelo espólio, de modo que a capacidade econômica a ser aferida é a do monte-mor e não dos herdeiros. Acervo patrimonial que não alcança o valor de 5.000 UFESPs. Patrimônio modesto. Decisão reformada. Agravo provido.... (Continua)