Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AGRAVANTE - PRETENSÃO -INCLUSÃO DO CÔNJUGE DA EXECUTADA NO POLO PASSIVO - POSSIBILIDADE - SERVIÇOS EDUCACIONAIS - OBRIGAÇÃO -CONTRAÇÃO EM PROL DA FAMÍLIA - GENITORES - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1566, 1643, I, E 1644 DO CÓDIGO CIVIL - PRECEDENTES - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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