Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONSUMIDOR. BANCÁRIO.
INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. APONTAMENTO CADASTRAL INDEVIDO.Sentença que declara a inexistência do débito indicado na peça exordial, também condenado banco requerido a pagar indenização por danos morais os quais foram arbitrados em valor de R$ 5.000,00, conforme consectários indicados no ato decisório. ... ()
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