Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS -

Tráfico de entorpecentes (Lei 11.343/06, art. 33, caput). Apreensão de considerável quantidade e variedade de drogas (59 porções de crack, com peso líquido de 14,2 gramas; 77 porções de maconha, com peso de 119 gramas; 58 porções de cocaína, pesando 47 gramas; 15 frascos de lança-perfume, contendo 106 mililitros; e 03 comprimidos de ecstasy, com peso de 18 gramas), além de dinheiro - Pleito de revogação da prisão preventiva. Pressupostos da segregação cautelar presentes - Inócuas outras medidas do CPP, art. 319 - Constrangimento ilegal não caracterizado - Ordem denegada... (Continua)