Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Preliminares. Alegação de parcialidade do Juízo e acolhimento de provas unilateriais. Descabimento.

Apelação. Contrato de Crédito Bancário. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c reparação de danos morais. Origem do débito demonstrada. Contrato contendo assinatura digital, «selfie e documento do cliente. Faturas do cartão com despesas pessoais inadimplidas. Exercício regular do direito. Negativação devida. Sentença de improcedência mantida. Recurso conhecido e não provido