Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Transporte aéreo doméstico - Cancelamento de voo em decorrência de manutenção não programada na aeronave - Não comprovação de qualquer causa excludente, ínsita à responsabilidade objetiva da companhia aérea - Danos morais configurados - Circunstâncias do caso concreto que denotam abalo extrapatrimonial, que desborda do mero dissabor - Cumprimento do dever de assistência pela companhia aérea requerida - Ausência de provas de que o atraso tenha acarretado a perda de compromissos importantes - Fixação do montante em R$ 4.000,00, que se mostra suficiente para compensar os danos morais sofridos - Atendimento à razoabilidade e proporcionalidade e subprincípio da proibição do excesso sem caracterizar deslocamento patrimonial indevido - Honorários de sucumbência - Verba honorária fixada na origem que comporta majoração para o percentual de 20% sobre o valor da condenação - Valor que remunera dignamente o causídico e que condiz com o tempo de tramitação do feito e com a natureza da demanda - Sentença parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido... (Continua)