Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA -

Ação indenizatória - Benefício deferido à ré-agravada - Irresignação do autor, em busca da revogação do benefício - Procedência parcial da demanda, com a imposição da verba de sucumbência apenas ao autor-agravante - Incidência do art. 86, parágrafo único, do CPC, o qual dispõe «Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários - Perda do objeto - AGRAVO PREJUDICADO... (Continua)