Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de cobrança. Compra e venda de cana-de-açúcar. Sentença de procedência. Apelação da ré.

Autor que forneceu à ré 9.898,440 toneladas de cana-de-açúcar. Para a solução da controvérsia recursal ora em julgamento, há que se definir se devem ser abatidos do débito da requerida com o autor os valores de R$ 9.400,00 e R$ 121.066,03. Quanto à soma de R$ 9.400,00, inexiste comprovação de que esse pagamento a terceiro, estranho à relação entre as partes e aos autos, tenha sido efetuado a pedido do autor e de que seu propósito tenha sido quitar dívida do requerente com o terceiro. Ausência de previsão contratual de repasse pela compradora ao vendedor dos custos com corte, carregamento e transporte de cana-de-açúcar. Fragiliza ainda mais os argumentos da ré o fato de tais valores aparecerem em suas planilhas de cálculo como sendo concernentes ao «plantio, custo alegado pela ré que não se aplica ao caso dos autos, vez que a cana-de-açúcar vendida pelo autor já estava plantada. Multa contratual de 5% que está amparada nos contratos entabulados entre as partes. Alterados, de ofício, a correção monetária e os juros moratórios sobre o valor da condenação. Excluída, igualmente de ofício, a incidência de correção monetária e de juros moratórios sobre o resultado do valor fixado a título de honorários sucumbenciais. Recurso não provido