Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL. TRANSFERÊNCIA VIA «PIX DE NUMERÁRIO PARA COMPRA DE «SMARTPHONE EM ANÚNCIO FALSO DO «INSTAGRAM". RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.
Insurgência contra sentença de improcedência. Sentença mantida. Responsabilidade civil. Culpa exclusiva da vítima, que voluntariamente transferiu numerário via «Pix para compra de telefone celular («smartphone) em anúncio da rede social «Instagram sem as cautelas necessárias para verificar idoneidade dos supostos vendedores, rompe o nexo causal entre quaisquer condutas das rés e o dano, afastando o dever de indenizar (art. 14, §3º, II, CDC). RECURSO DESPROVIDO... ()
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