Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso inominado. Ação declaratória de nulidade de indenização. Prestação de serviços. Atendimento médico e hospitalar. Internação em UTI Neonatal de recém-nascido. Serviços contratados efetivamente prestados e adequados. Defeito, abuso ou excesso não caracterizados. Vício de consentimento não demonstrado. Improcedência dos pedidos. Recurso desprovido.
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