Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÕES. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. TEMA 1.069 DO C. STJ.
1.Julgamento de procedência do pleito inaugural, para determinar que as rés autorizem e custeiem as cirurgias reparadoras indicadas na inicial, bem como condená-las ao pagamento de indenização extrapatrimonial fixada em R$10.000,00 (dez mil reais). Irresignação das requeridas. ... ()
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