Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cumprimento de sentença. Diversidade de credores. Celebração de acordo com parte dos credores, com pagamento integral abrangendo o ajustado. Credor remanescente, na proporção de 1/3 da dívida, não participou do acordo regularmente homologado e que fizera expressa ressalva de que abrangia apenas 2/3 da dívida. Extinção da execução não pode sobressair. Feito apto a regular sequência abrangendo o terço faltante. Anulação da sentença para que a execução prossiga em seus ulteriores termos. Apelo provido em parte