Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 541.6994.4140.1945

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA.

Insurgência contra a decisão que determinou a suspensão do feito, em virtude de tramite de ação civil pública que seria a macro-lide geradora dos processos multitudinários, dentro os quais, o presente feito. Não acolhimento. Observância do Tema 60 do c. STJ. Questão prejudicial. Risco de decisões conflitantes. Decisão mantida. Recurso não provido... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF