Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. «Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais". Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Inconformismo do agravante. Acolhimento. Proventos acima de três salários-mínimos. Custas elevadas. Ganhos insuficientes. Sopesamento de todas as peculiaridades do caso concreto. Manutenção da decisão agravada que gerará verdadeiro impacto na subsistência do recorrente. Decisão reformada. Gratuidade concedida. RECURSO PROVIDO