Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP apelação criminal defensiva. Roubo majorado (emprego de arma de fogo, concurso de agentes e restrição de liberdade das vítimas). Provimento. Absolvição por insuficiência de provas. Possibilidade. Conjunto probatório insuficiente a uma segura condenação. Materialidade comprovada pelos documentos e prova oral colhida durante a instrução. Fragilidade dos indicativos fáticos da autoria do delito imputado aos apelantes. Não vislumbrando nos autos elementos de prova suficientes, isentos de dúvidas, a manter a condenação, impõe-se a absolvição, sobretudo, em face do princípio in «dubio pro reo". Recurso livre