Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de terceiro. Cumprimento de sentença. Constrição deliberada sobre automóvel. Fraude à execução. Alienação do veículo para pessoa de relacionamento próximo do devedor, após a prolação de sentença a ele desfavorável, sem comprovação de pagamento do preço. Hipótese do art. 792, par. 2º, do CPC. Prejuízo demonstrado. Sentença mantida. Recurso desprovido.
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