Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PREEXISTÊNCIA DE ANOTAÇÕES. SÚMULA 385/STJ. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Apelação interposta pela autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais decorrente de suposta inclusão indevida de seu nome em órgãos de proteção ao crédito, relacionada a contratos firmados com utilização de documentos furtados. ... (Continua)