Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Agravo de Instrumento - Imposição aos devedores de multa processual por não terem comunicado nos autos do processo o depósito judicial de parcial cumprimento da obrigação - Na verdade, aqui houve omissão do banco depositório, que teria a obrigação de comunicar ao juízo «a quo da existência de referido depósito, como soer acontecer - Penalidade afastada - Recurso provido... (Continua)