Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL.

Despejo por denúncia vazia.  Liminar. Impossibilidade. Ausentes os requisitos do CPC, art. 300. Contrato por prazo indeterminado e sem garantia. Situação em que, embora o locatário tenha sido notificação da intenção de retomada do imóvel pelo proprietário, consta nos autos recusa por investimentos realizados a pedido do locador. Controvérsia agora esvaziada. Entrega das chaves. Recurso prejudicado... (Continua)