Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. Inconformismo da executada. Não cabimento. Executada que argumentou que o exame prescrito à exequente não tem previsão contratual nem consta do rol de procedimentos da ANS. Matéria estranha ao cumprimento de sentença e acobertada pelo manto da coisa julgada na ação de conhecimento que estabeleceu a obrigação de fazer ora executada. Decisão mantida. Recurso improvido