Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MÉDICO.
Decisão agravada que indeferiu o pedido de inversão do ônus da prova. Inconformismo da autora. Cabimento. Relação de consumo caracterizada. Aplicabilidade do CDC. Hipossuficiência técnica e financeira da parte autora evidenciada. Inversão do ônus da prova. Mera revelia do requerido não é suficiente para embasar a procedência da demanda. Necessidade de produção de prova pericial. Recurso provido... ()
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