Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Pretensão de restituição de valores gastos com tratamento indevidamente negado pela ré - Procedência parcial do pedido - Inconformismo das partes - Acolhimento parcial apenas do recurso da autora - Abusividade da negativa de cobertura da equoterapia reconhecida em demanda autônoma - Autora que arcou com o pagamento do tratamento de forma particular - Restituição devida - Danos morais não configurados - Fatos que não ultrapassaram o mero aborrecimento - Incidência da correção monetária sobre o valor a ser restituído a partir do desembolso - Sentença parcialmente reformada para fixar a incidência da correção monetária a partir do desembolso - Recurso da ré desprovido e recurso da autora parcialmente provido... (Continua)