Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor - Empréstimo pessoal - Aposentado que contraiu empréstimo cujos descontos das parcelas seriam efetuados em sua conta corrente - Cobrança de valores que extrapolam, no total, o quanto contratado - Sentença que reconheceu a quitação do débito - Insurgência da instituição financeira ré, sob o fundamento de que o valor a maior do crédito refere-se aos juros cobrados, dado que o saldo em conta corrente era insuficiente para efetivação dos desconto das parcelas na data aprazada - Afastamento - Juros de mora indevidos - Valores não debitados por erro da própria ré, que tentava realizar o débito no mesmo dia em que eram creditados os proventos de aposentadoria do autor, mas em horário anterior ao crédito - Montante parcial já pago pelo autor que superou o inicialmente contratado, inexistindo saldo a adimplir - Recurso não provido - Sentença mantida.