Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. MOTORISTA DE APLICATIVO.

Sentença de procedência parcial. Recurso da autora pretendendo a condenação da ré na reparação de danos morais. Roubo e recuperação de automóvel pela autoridade policial no mesmo dia do fato. Devolução do veículo à autora horas depois da ocorrência. Remoção arbitrária do veículo que estava em posse da autora e condução coercitiva dela e das passageiras que transportava, até agência da ré, por representante da locadora, que causaram ofensa à sua dignidade e a constrangeram diante de suas clientes. Dano moral configurado. Recurso provido em parte. ... (Continua)