Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBRIAGUEZ AO VOLANTE
e RESISTÊNCIA. Preliminar de nulidade ante o não oferecimento do acordo de não persecução penal Descabimento. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimentos das testemunhas em consonância com os demais elementos coligidos. Manutenção da sentença condenatória. Hipótese. Apelo desprovido.... ()
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