Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Previdência Privada. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização. Ausência de vícios. Pretensão de obter efeitos infringentes quanto à indenização por danos morais. Prequestionamento que não reclama menção expressa aos dispositivos legais tidos como violados. Embargos rejeitados... ()
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