Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. GRATUIDADE PROCESSUAL. AUSENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
1.Decisão que indeferiu pedido de concessão de gratuidade processual aduzido pelos autores. ... ()
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