Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Violação do uso de marca. FERRAMENTA «GOOGLE ADS". EXPRESSÃO «vet fórumula QUE NÃO TEM SUFICIENTE DISTINTIVIDADE. EXPRESSÕES DE USO COMUM. MITIGAÇÃO DA REGRA DA EXCLUSIVIDADE. improcedência do pedido inicial. ... ()
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