Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO PORQUE CARACTERIZADA A FIGURA DO ABANDONO. APELO DO AUTOR, EM QUE ALEGA QUE A SUA INTIMAÇÃO NÃO SE MOSTRARIA VÁLIDA.

APELO SUBSISTENTE. APLICAÇÃO DO art. 485, § 1º DO CPC/2015. NULIDADE DA INTIMAÇÃO CONFIGURADA. CARTA REMETIDA COM ESSA FINALIDADE QUE RETORNOU COM AVISO DE «NÃO EXISTE O NÚMERO, CIRCUNSTÂNCIA QUE COMPROVADAMENTE NÃO CORRESPONDE À REALIDADE. EXTINÇÃO ANORMAL DO PROCESSO COM BASE NA FIGURA DO ABANDONO QUE É MEDIDA EXCEPCIONAL, A DIZER, EXCEPCIONALÍSSIMA NO REGIME DO CPC/2015. SENTENÇA NULA. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. RELATÓRI