Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO VALOR DO PREPARO. PRAZO CONCEDIDO PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO. PARTE PERMANECEU INERTE. DESERÇÃO CONFIGURADA. APELO NÃO CONHECIDO. 

Preparo recursal não recolhido. Pedido de gratuidade de justiça em grau recursal. Determinação de juntada de documentação comprobatória de sua condição financeira. Inércia da parte autora. Benefício indeferido, determinado o recolhimento em dobro das custas recursais, sob pena de não conhecimento do apelo. Inércia da recorrente. Deserção configurada. ... (Continua)