Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICIDIO QUALIFICADO TENTADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA COMUM E DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Pretendida, preliminarmente, a nulidade da sessão do júri em função da utilização de documentos estranhos à causa. No mérito, pleiteiam o afastamento da qualificadora, bem como que a diminuição de pena decorrente do reconhecimento da modalidade tentada se dê em patamar maior (Defesa de ambos os réus). Pretendida a exasperação da pena-base, bem como para que seja fixado o regime fechado para início de cumprimento de pena (Recurso do Ministério Público). Pertinência somente do recurso acusatório. ... (Continua)