Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AGRAVANTES - PRETENSÃO - CANCELAMENTO DA PENHORA REALIZADA PELO SISTEMA ARISP - ALEGAÇÃO - BEM OBJETO DE CONSTRIÇÃO EM OUTRA DEMANDA A SE ADJUDICAR PELA CREDORA - MATÉRIA OBJETO DE DEBATE PELO COLEGIADO NO JULGAMENTO PRETÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2164154-98.2023.8.26.0000 - ADJUDICAÇÃO - NÃO EFETIVAÇÃO - POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE DIVERSAS PENHORAS SOBRE O MESMO BEM - CRÉDITO DO AGRAVADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - NATUREZA ALIMENTAR E PASSÍVEL DE ANÁLISE DE PREFERÊNCIA NO CONCURSO DE CREDORES - PENHORA - PERTINÊNCIA - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO