Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXECUÇÃO.
Prevenção da C. 17ª Câmara de Direito Privado deste Tribunal, que julgou o agravo de instrumento 2212713-86.2023.8.26.0000. Art. 105, do RITJSP. Objeto da presente demanda executiva derivado da mesma relação jurídica, cujo recurso anterior abarcou a ação declaratória proposta pelos agravados. Precedentes. RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote