Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Prestação de serviço bancário. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c danos morais e repetição de indébito. Indeferimento do pedido de justiça gratuita formulado pelo autor. Condição pessoal da parte que autoriza a concessão do benefício. Decisão reformada. Recurso provido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote