Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - cumprimento de sentença de ação de reintegração de posse - ação julgada procedente - alegada aquisição e posse do imóvel pela recorrente junto ao réu que foi concretizada no curso da ação possessória, após a citação do réu - imóvel que não está registrado no Cartório de Imóveis em nome do vendedor - ausência de documentação apta a reconhecer a boa-fé da recorrente quando comprou o imóvel sem adotar as cautelas devidas no sentido de verificar se o vendedor era proprietário do bem - efeitos da sentença definitiva que se estende aos eventuais ocupantes do imóvel - agravo improvido