Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS.
1.Sentença de procedência da pretensão inicial para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de 4.838,23 (quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais e vinte e três centavos) e por danos morais de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Insurgência do réu. ... ()
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