Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Responsabilidade civil por acidente de trânsito - Ação de indenização por danos morais e materiais - Sentença de improcedência - Apelo do autor - Preliminar de inovação recursal rejeitada - Alegação de que o réu trafegava em faixa de rolamento que proibia a conversão - Fato constitutivo do direito do autor não provado nos autos - Ônus previsto no CPC, art. 373, I - Testemunha que ora afirmou que o réu trafegava pela faixa de proibia a conversão, ora que a faixa em que se encontrava permitia tal manobra - Demais elementos do conjunto probatório inserto nos autos que não inconclusivos sobre se houve culpa do réu - Sentença mantida - Honorários advocatícios majorados - Recurso IMPROVIDO... (Continua)