Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 543.2567.7010.3109

1 - TJSP AÇÃO DE EXIGIR CONTAS -

Primeira fase - Decisão que julgou procedente o pedido e condenou o réu, ora agravante, a prestar as contas requeridas pelo autor - Falta de interesse de agir - Não ocorrência - Autor que apontou especificamente os lançamentos, o período e o motivo pelo qual necessita da prestação de contas - Ausência de pedido revisional - Dúvida razoável acerca dos débitos - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF