Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA DE PISCINA.

Constatado vício aparente no produto - Ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais e lucros cessantes - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - Recursos interpostos por ambas as partes - Condenação do requerido na restituição do valor desembolsado no produto e remoção da piscina do imóvel do autor - Pretensão recursal do requerido para reformar a sentença e conceder o benefício da justiça gratuita, eis que é empresário individual - Pretensão recursal do autor de condenação da ré a arcar com as despesas relativas à remoção da piscina e ao pagamento de indenização por danos morais e lucros cessantes - As custas para possibilitar a remoção da piscina incumbem ao requerido, eis que as despesas de remoção são consequência direta do vício do produto, devendo, portanto, ser incluídas na condenação - Não configuração do dano moral, porquanto o caso concreto se apresenta como dissabor cotidiano - Não configuração dos lucros cessantes, porquanto a fundamentação do pedido se deu em afirmação genérica e hipotética - Sentença parcialmente reformada para deferir a gratuidade judiciária ao requerido e condená-lo a arcar com as despesas para remoção do bem do imóvel do autor - Provido o recurso do réu e parcialmente o recurso do autor.... (Continua)