Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI REJEITADA PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - ACERTO DA R. DECISÃO - RELAÇÃO JURÍDICA INSTAURADA ENTRE AS PARTES QUE DECORRE DE PRÉVIO CONTRATO DE COMODATO - AUTOR, AGORA AGRAVADO, QUE BUSCA PERDAS E DANOS POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO QUE SE TEM COMO DECENAL, E NÃO TRIENAL COMO PRETENDE O APELANTE - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO C. STJ - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO, CONFORME REDAÇÃO DO ART. 202, V, DO CC - PRECEDENTES NESTE SENTIDO - PRESCRIÇÃO AFASTADA - RECURSO NÃO PROVIDO