Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. RETIRADA DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. DECISÃO MANTIDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1.

Ordem inicialmente não conhecida por esta C. Câmara. Superveniência de determinação do STJ para conhecimento do writ. 2. Sentenciada condenada ao cumprimento de pena em regime fechado, beneficiada com a prisão domiciliar mediante monitoramento eletrônico. 3. Uso de tornozeleira eletrônica que não tem impedido a paciente ou seus filhos de comparecerem a consultas médicas agendadas ou ao Pronto Socorro. 4. Todos os pedidos direcionados ao Juízo da Execução, mediante comprovada necessidade, têm sido atendidos em prazo razoável. 5. Ordem denegada... (Continua)