Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Indenização fixada com moderação e critério no valor de R$ 5.000,00. Reforma quanto aos honorários fixados de forma irrisória, posto que 10% do valor da condenação. Verba majorada para 20% do valor da condenação. Recurso do autor parcialmente provido.
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