Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Fornecimento de insumo - Diagnóstico de neoplasia em rim esquerdo com quadro de emagrecimento acentuado, anorexia e sarcopenia - Pretensão ao fornecimento do suplemento alimentar Bionutri AR1 - Deferimento da liminar - Inconformismo do réu - Cabimento - Imprescindibilidade do insumo não comprovada - Suplemento alimentar de alto custo e fabricação exclusiva - Relatório médico que não justificou a prescrição do Bionutri AR1 frente as outras opções no mercado - Notas técnicas Nat-Jus com parecer desfavorável ao fornecimento do insumo em casos análogos, concluindo-se pela inexistência de comprovação científica de qualquer efeito benéfico em pacientes com neoplasia maligna - Ausentes, portanto, o fumus boni iuris e o periculum in mora - Decisão reformada - Indeferimento da tutela de urgência - Recurso provido.... (Continua)