Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP FURTO QUALIFICADO -

Materialidade e autoria demonstradas. Declarações da representante e demais funcionárias da empresa-vítima corroboradas pelo depoimento do policial militar, tudo em harmonia com o conjunto probatório. Negativa parcial do corréu e escusas da corré isoladas - Crime praticado em concurso de pessoas e mediante fraude - Atuação relevante de Mery para a consumação do delito. Coautoria funcional bem delineada e previsibilidade do resultado evidenciada - Atipicidade com fundamento no princípio da insignificância. Descabimento - Inviável o reconhecimento do privilégio (CP, art. 155, § 2º). Res furtiva com significativo valor de mercado (R$ 1.762,44). Precedentes do C. STJ - Incabível a desclassificação para a modalidade tentada. Tema 934/STJ - Condenações mantidas. ... (Continua)