Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.

1. CASO EM EXAME.

Apelações interpostas pela defesa dos réus Gabriel Henrique Couto Castro, Jhonatan Ray de Paula e Willian Lima Sartorio contra a sentença que os condenou pela prática de roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Alegação de insuficiência probatória. Pleito de gratuidade de justiça em relação ao corréu Jonathan. Pleitos subsidiários de aplicação da pena base no mínimo legal e fixação de regime prisional diverso do fechado. ... (Continua)