Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. VÍCIO DO PRODUTO.

Sentença que acolhe a impugnação ao valor da causa e a alegação de decadência. Recurso do autor. Recolhimento do preparo com base no valor originalmente atribuído à causa e ausência de pagamento das despesas com a citação. Preparo insuficiente. Juízo de admissibilidade definitivo que cabe à Turma Recursal. Deserção. Recurso não conhecido. ... (Continua)