Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Cumprimento provisório de sentença. Decisão que condicionou a execução das astreintes ao trânsito em julgado do recurso de agravo de instrumento interposto nos autos principais. Recurso da parte exequente. Bloqueio de ativos financeiros da operadora do plano de saúde. Possibilidade. Verbas destinadas ao custeio do tratamento urgente prescrito à autora. Poder de cautela, a fim de dar concretude à tutela de urgência deferida e não cumprida pela executada. Reforma para determinar o bloqueio do valor correspondente ao procedimento cirúrgico.

Recurso provido.